Normas Regulamentadoras na construção civil: entenda o que são e por que importam

As NRs são diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho que regulamentam as condições de saúde e segurança no ambiente laboral. Quando falamos de projetos, as Normas Regulamentadoras na construção civil desempenham um papel crítico devido ao alto risco inerente às atividades.

Logo, fazer a implementação delas na construção civil é essencial para proteger os trabalhadores, reduzir acidentes e evitar multas. Continue lendo para entender melhor como elas impactam o seu canteiro de obras!

O que são as Normas Regulamentadoras?

As Normas Regulamentadoras são regras obrigatórias para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Elas têm força de lei e são aplicáveis a todos os setores, incluindo a construção civil. 

Cada NR aborda temas específicos, como a prevenção de acidentes, o uso de equipamentos de proteção e a ergonomia no ambiente de trabalho. Promovendo proteção e conformidade nos processos.

O descumprimento das normas regulamentadoras pode resultar em sérias consequências para as construtoras, incluindo multas, embargo da obra, ações trabalhistas, acidentes graves e danos à reputação. A conformidade é essencial para evitar essas consequências e garantir um ambiente de trabalho seguro e legalmente conforme.

Por que as NRs são fundamentais para prevenir acidentes na construção civil?

A construção civil é um setor de alto risco, em que acidentes podem resultar em lesões graves ou até fatais. As NRs fornecem diretrizes práticas e obrigatórias para mitigar esses problemas.

Ao segui-las, as empresas podem implementar medidas preventivas, como treinamentos, uso adequado de equipamentos de proteção e procedimentos seguros de trabalho, reduzindo significativamente a incidência de acidentes.

Quais são as principais NRs aplicadas à construção civil?

Há diversas Normas Regulamentadoras para construção civil, cada uma com um foco específico. Conheça:

• NR 4: exige a implementação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para empresas com empregados regidos pela CLT;
• NR 5: obriga a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) em empresas com 20 ou mais funcionários;
• NR 6: determina que as empresas forneçam Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados aos riscos do segmento;
• NR 7: exige a instituição do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) para monitorar a saúde dos trabalhadores;
• NR 8: estabelece requisitos técnicos mínimos para edificações, garantindo proteção e conforto. Sendo uma norma muito importante para o setor.
• NR 9: exige a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para avaliar e controlar riscos no ambiente de trabalho;
• NR 10: define requisitos e condições mínimas para instalações elétricas;
• NR 12: trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, incluindo a necessidade de certificação pelo INMETRO;
• NR 15: regulamenta atividades e operações insalubres, ajudando a evitar ações indenizatórias;
• NR 16: aborda atividades e operações perigosas, estipulando recomendações de prevenção;
• NR 17: trata de questões ergonômicas para garantir a saúde e o conforto dos funcionários;
• NR 18: é específica para a indústria da construção, abordando condições e meio ambiente de trabalho;
• NR 21: protege trabalhadores expostos a intempéries ao ar livre;
• NR 24: estabelece condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
• NR 26: define as cores a serem usadas para sinalização de segurança;
• NR 28: trata da fiscalização e das penalidades aplicáveis em caso de não conformidade;
• NR 35: estabelece orientações e requisitos para trabalhos em altura.

Como a NR 18 impacta os canteiros de obra?

A NR 18 é a norma mais relevante para a construção civil, pois aborda diretamente as condições e o meio ambiente de trabalho nos canteiros de obra. Ela exige:

• Manutenção da ordem e limpeza;
• Provisão de áreas de vivência adequadas;
• Segurança no uso de máquinas;
• Correta execução de escavações;
• Movimentação segura de cargas.

Ela impacta na produtividade e eficiência das obras. Portanto, essa diretriz precisa de uma atenção especial dos profissionais do setor.

Como as NRs garantem segurança em trabalhos que envolvem altura, eletricidade e máquinas?

Elas fornecem diretrizes específicas para garantir a segurança em atividades de alto risco. A NR 35 estabelece requisitos para trabalhos em altura, como o uso de equipamentos de proteção contra quedas e a realização de treinamentos específicos.

Já a NR 10 regula as instalações elétricas, exigindo medidas de segurança, como o uso de equipamentos isolados e a realização de inspeções periódicas. 

A NR 12, por sua vez, aborda a segurança no uso de máquinas e equipamentos, exigindo a certificação pelo INMETRO e a implementação de procedimentos de segurança.

Quais documentos são obrigatórios para comprovar conformidade com as NRs?

Alguns exemplos incluem ordens de serviço, fichas de EPI, registros de treinamentos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Análise Preliminar de Riscos (APR) e Permissão de Trabalho (PT). 

A organização documental é uma parte essencial da segurança e da fiscalização, pois permite a verificação do cumprimento das normas e a identificação de áreas que necessitam de melhorias.

Como manter a documentação das NRs organizada e acessível no canteiro de obras?

A digitalização dos documentos é uma solução eficaz para manter a documentação das NRs organizada e acessível. Quando eles ficam em papel, problemas comuns, como extravio, desatualização e falta de rastreabilidade, podem ocorrer.

A utilização de sistemas digitais permite o armazenamento seguro, a atualização em tempo real e o fácil acesso aos documentos, facilitando a gestão e a conformidade.

Plataformas tecnológicas permitem a realização de checklists de segurança, a gestão de EPIs, o registro de treinamentos e a integração de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Eles reduzem erros, retrabalhos e falhas de conformidade, tornando o cumprimento das normas mais eficiente e menos oneroso.

Como o Mobuss Construção apoia o cumprimento das Normas Regulamentadoras na construção civil?

O Mobuss Construção oferece funcionalidades que facilitam o cumprimento das Normas Regulamentadoras na construção civil. Por meio dos módulos de Segurança e Registros, é possível acompanhar reuniões, controlar entrega, troca e devolução de EPIs, organizar as documentações fiscais, gerenciar treinamentos por função e muito mais.

A flexibilidade para realizar auditorias, inspeções e avaliações é uma vantagem adicional. Tanto o módulo de Qualidade como o de Segurança e Registros funcionam via smartphone, agilizando o trabalho de campo e garantindo a conformidade com as NRs.

Em síntese, as Normas Regulamentadoras na construção civil são essenciais para a segurança, a eficiência e a conformidade legal das obras. Quer saber mais sobre tudo que envolve o setor? Continue navegando pelo blog!