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O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi lançado em 2009 pelo Governo Federal com o intuito de auxiliar famílias a conquistar sua residência própria.
Para as empresas, existem algumas especificações para a construção de imóveis neste projeto de habitação popular, justamente para assegurar que o usuário tenha uma moradia de qualidade.
Recentemente, a Caixa Econômica Federal alterou alguns requisitos do MCMV. Neste artigo, falaremos sobre as mudanças, o que o programa exige até o momento, e daremos exemplos de como a infraestrutura do empreendimento deve estar na entrega. Confira!
O Minha Casa, Minha Vida é composto por 4 faixas, divididas entre urbano e rural. Na zona urbana, estão definidas as seguintes opções:
Faixa Urbano 1 – famílias com renda bruta de até R$2.850 mensal;
Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar de R$2.850,01 a R$ 4.700 mensal;
Faixa Urbano 3 – renda bruta de R$4.700,01 a R$ 8.600 mil mensal;
Faixa Urbano 4 – renda bruta de R$ 8.600,01 mil e R$ 12 mil mensal.
Já nas áreas rurais, fica definido:
Faixa Rural 1 – famílias com renda bruta anual de até R$40.000;
Faixa Rural 2 – renda bruta anual de R$40.000,01 até R$66.600;
Faixa Rural 3 – renda bruta de R$66.600,01 até R$96 mil anual.
Com as mudanças aplicadas pela Caixa Econômica Federal recentemente nas regras Minha Casa Minha Vida, tanto os compradores, quanto as construtoras terão alguns impactos.
Entenda as alterações mais recentes:
A partir de 2026, o Minha Casa Minha Vida sofreu um reajuste do teto máximo do valor dos imóveis para faixa 1 e faixa 2. A medida visa ampliar o acesso ao programa e impacta positivamente cerca de 75 municípios.
Os reajustes variam de 4% a 6%, sendo:
Confira um antes e depois na prática. Na simulação, estamos considerando um imóvel no valor total de R$500 mil:
Antes: a Caixa financiava até R$ 400 mil (80%). E a entrada deveria ser de pelo menos R$ 100 mil (20%).
Agora: a Caixa financiará até R$ 350 mil (70%). E a entrada mínima deverá ser de R$ 150 mil (30%).
Antes: a Caixa financiava até R$ 350 mil (70%). E a entrada do comprador deveria ser de pelo menos R$ 150 mil (30%).Agora: A Caixa financiará até R$ 250 mil (50%). E a entrada mínima deverá ser de R$ 250 mil (50%).
A participação em programas de habitação social como o Minha Casa, Minha Vida traz diversas vantagens para as construtoras, entre elas:
Segundo as regras Minha Casa Minha Vida, para a liberação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, a construtora deve obter o aval da Gerenciamento de Risco de Crédito (GERIC), que analisará a saúde financeira da empresa, determinando se ela será capaz de pagar o empréstimo solicitado.
Esse processo pode ser facilitado se a construtora já tiver uma estrutura de qualidade, procedimentos bem definidos e documentos de fácil acesso para atestar sua aptidão.
Além da infraestrutura básica do MCMV, a construtora deve ter e comprovar o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-h). Que tem sua base nas normas internacionais ISO 9001.
Ele é cada vez mais indispensável nas construções, não só para as habitações de interesse social, mas também por trazer melhorias nos processos e reputação da empresa.
Para fazer a mediação entre a construtora e os clientes do MCMV, com o objetivo de sanar problemas de qualidade ou vícios construtivos o mais rápido possível, a Caixa e o Governo Federal criaram o programa De Olho Na Qualidade.
Em caso de contato do cliente para reparação de serviços por falta de qualidade, a empresa tem três possibilidades:
É importante ressaltar que a falta de manutenções preventivas e corretivas por parte do cliente pode acarretar em perda da cobertura da Caixa sobre defeitos. Além disso, mudanças no projeto, com ampliações e reformas, sem a presença de engenheiros e a aprovação da prefeitura também farão com que o cliente perca esse direito.
Dentro do programa De Olho na Qualidade, a Caixa elaborou uma lista com alguns requisitos quanto ao desempenho da construção nos quais o cliente deve ficar de olho no momento da entrega. É importante que a construtora se atente a eles e documente o fato de que os imóveis Minha Casa, Minha Vida estão sendo entregues em perfeito estado.
Para seguir as regras Minha Casa Minha Vida, não pode haver rachaduras em paredes, piso, teto ou muros. Peitoris, soleiras e filetes não devem ter trincas e os peitoris devem apresentar caimento para fora. Todos os vidros devem estar em perfeito estado. O imóvel deve ser entregue sem sujeira da obra, limpo para uso.
Em imóveis adquiridos pelas famílias da faixa 1 do programa, é obrigatória a presença de piso. As cerâmicas e azulejos devem estar perfeitamente fixados e acabados, sem falhas de preenchimento no rejunte. Não pode haver sinal de infiltração e presença de mofo ou umidade. O box do banheiro deve ter caimento para o ralo.
As maçanetas devem girar com facilidade e as trancas das janelas devem fechar totalmente. Todas as portas e janelas devem funcionar sem estar emperradas e sem arrastar no piso. Não deve haver falhas de acabamento na pintura das portas, marcos e guarnições. As janelas devem apresentar rejunte com material tipo silicone no lado de fora.
Calhas e rufos devem estar bem fixados. Não deve haver telhas soltas, trincadas ou quebradas e deformações no telhado. Também é preciso atentar-se às marcas de goteira no forro e na laje. A calçada de acesso ao imóvel deve estar em perfeitas condições, sem trechos soltos ou quebrados.
Todos os acabamentos para tomadas, interruptores e quadros elétricos devem estar fixados na superfície da parede. Os circuitos (iluminação, chuveiro e tomadas) precisam estar identificados no quadro de disjuntores. Todas as lâmpadas, interruptores e tomadas devem estar funcionando e, ao ser ligado, o chuveiro não pode desarmar.
A água de todas as torneiras deve sair limpa e não pode haver vazamentos. O vaso sanitário deve funcionar perfeitamente e estar firme. Os acabamentos hidráulicos devem estar em perfeitas condições.
Não deve haver mau cheiro proveniente dos ralos no banheiro e na cozinha. As tampas de caixas de passagem e de gordura devem estar bem assentadas, sem quebras ou trincas.
Como garantia de manutenção do programa, caso o construtor falte com qualidade e não responda às reclamações do cliente junto à Caixa, o banco aplicará sanções administrativas, inclusive com o bloqueio de novas contratações habitacionais até a resolução dos problemas.
Para regulamentação do programa, a Caixa adota a legislação vigente e as normas técnicas do Código Civil (artigos 445 e 618) – e a Norma de Desempenho ABNT NBR 15575.
Mantendo todos os dados de cadastro atualizados, a Caixa entrará em contato quando ocorrer qualquer contratempo. Assim, você não precisa se preocupar com possíveis penalidades, mas é preciso estar atento aos controles de qualidade para evitar problemas.
A construtora que desejar fazer imóveis Minha Casa, Minha Vida deve, portanto, atentar-se à qualidade desde a fase de entrada no programa, comprovando-a através do PBQP-h e outros documentos.
Na entrega do empreendimento, é necessário apresentar qualidade de infraestrutura e acabamentos. Por isso, o responsável deve preocupar-se com o controle de qualidade durante a obra, para que não haja retrabalho e a habitação possa ser entregue em perfeito estado aos moradores.
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*Este artigo foi atualizado em fevereiro de 2026. Após essa data, é possível que tenham havido novas atualizações do programa Minha Casa, Minha Vida.
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