PBQP-H: confira as principais mudanças no regimento do SiAC 2018

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), é um programa do Governo Federal que tem por objetivo organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

Fazem parte do PBQP-H, o SiAC, SiMaC e o SiNAT. O SiAC – Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil se aplica às Construtoras, já o SiMaC – Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos se aplica aos materiais, por último o SiNAT – Sistema Nacional de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais, é aplicável às novas tecnologias aplicadas à construção.

Toda construtora que realiza obras para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ou precisa de financiamentos de agentes financeiros, precisa se adequar aos requisitos do SiAC/PBQP-H.

O SiAC possui requisitos similares aos requisitos da ISO 9001, porém com requisitos adicionais específicos para a construção civil. No último ano, novas regras foram publicadas e somente empresas que estejam adequadas às mudanças poderão renovar ou conseguir novos certificados. Continue a leitura e entenda mais.

O impacto das mudanças

A primeira questão que precisamos abordar é com relação ao prazo de revisão das normas. Habitualmente, as normas são revisadas a cada 5 anos. Ocorre que o regimento SiAC, passou por duas alterações seguidas, sendo uma em 2017 e outra em 2018. 

A revisão de 2017, trouxe como principal alteração, a inclusão de requisitos relacionados à norma de desempenho, porém, não trouxe o alinhamento com a ISO 9001 que passou por uma revisão significativa em 2015.

A falta de alinhamento entre as normas (ISO 9001 e SIAC), gerou transtornos para as empresas certificadas em ambas as normas, visto que se fez necessário dois processos de transição.

Em 15 de junho de 2018 foi publicado o regimento SIAC vigente, trazendo os ajustes necessários para o alinhamento com a ISO. A norma ao ser publicada, concedeu um prazo de transição que já está expirado. dessa forma, desde junho de 2019, só é possível obter a certificação no SIAC versão 2018.

O que muda

Uma das principais questões que precisa ser compreendida pelas construtoras é que a partir de agora há uma mudança conceitual no que se refere a aplicabilidade do sistema da qualidade. Até pouco tempo, o entendimento de muitas empresas em relação a  qualidade é que era algo “a parte” da rotina de trabalho e do negócio da empresa e que era responsabilidade apenas do setor de qualidade ou responsável da qualidade.

Hoje o novo conceito é de que a qualidade está incorporada nos processos e principalmente no negócio, havendo uma integração do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e o planejamento estratégico da empresa. A empresa deverá fazer uma análise do seu contexto, avaliando o ambiente interno, com seus pontos fortes e fracos e ambiente externo, sob a ótica das oportunidades e ameaças existentes. A partir dessa análise, a organização poderá definir seu posicionamento estratégico de mercado e fazer o alinhamento dos seus objetivos com o sistema de gestão da qualidade.

As empresas precisam ter clara definição dos seus processos, com definição das  entradas, saídas, métodos de medição e monitoramento, entre outros requisitos. Todos os processos do negócio precisam ser mapeados, bem como os processos de apoio que afetam o SGQ.

Outra mudança significativa é a questão do foco na mentalidade de riscos. Neste post você confere mais a respeito. A mentalidade de risco trata de uma mudança na cultura organizacional da empresa, pois a mentalidade de risco deve estar presente desde a Direção até os colaboradores da obra. 

Um outro conceito novo é a questão do conhecimento organizacional. Esse conceito está relacionado com o conhecimento que é da organização, ou seja, como trazemos e mantemos esse conhecimento na empresa. Algumas práticas já são adotadas, mesmo que inconscientemente, mas há muito a ser desenvolvido nesse aspecto.

Requisitos relacionados ao Plano de Qualidade da Obra (PQO), também foram alterados, com inclusões e esclarecimento de alguns pontos. Como: incluído a necessidade de identificar e selecionar os processos do sistema de gestão da qualidade aplicáveis à obra. Deve levar em consideração os critérios de atendimento da norma de desempenho estabelecidos nos projetos e especificações.

Foi definido claramente a necessidade da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), Resolução CONAMA 307/2002, a citação de alguns itens de segurança já cobrados anteriormente, mas que não estavam explícitos e ainda a especificação do que deve conter no projeto de canteiro.

Assista também: Norma de Desempenho: Os impactos na sua construtora

Tudo isso deixa claro que o novo regimento do SiAC traz uma mudança profunda de gestão nas empresas, muito além da preocupação com o setor de qualidade. A documentação dos processos, informações bem armazenadas, uso de tecnologias para acesso aos dados de gestão do canteiro, e apoio de consultorias técnicas para alinhamento das ações serão cada vez mais necessários. Para conferir na íntegra as mudanças no SiAC, clique aqui.

 

Este texto foi escrito em colaboração com:

Gizele Pires Staidel – Diretora na Staidel Soluções em Gestão.  Mestre em Engenharia Civil, Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho. Auditora líder nas normas ISO 9001, OHSAS 18001 / ISO 45001 e ISO 14001, Gizele é certificada pela ABENDI/RAC nas normas ISO 9001 e Regimento SIAC (PBQP-H).

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