Imóveis Minha Casa Minha Vida: sua construtora conhece as regras de qualidade?

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi lançado em 2009 pelo Governo Federal com o intuito de auxiliar famílias economicamente vulneráveis a conquistar sua residência própria. Para as empresas, existem algumas especificações para a construção de imóveis Minha Casa Minha Vida, justamente para assegurar que o usuário tenha uma moradia de qualidade. Você sabe quais são?

Nesse texto, falaremos sobre os pontos da qualidade e a relação entre o cliente e a construtora, e daremos exemplos de como a infraestrutura do empreendimento deve estar na entrega. Confira!

Os três principais pontos da qualidade no MCMV

Toda casa ou apartamento deve compor uma unidade habitacional. Por exemplo, para imóveis da faixa 1 do MCMV, uma casa térrea deve conter dois quartos, uma sala, uma cozinha, um banheiro, uma área de serviço e área útil para transição de 32m². No caso dos apartamentos, o número de ambientes se mantém o mesmo, ampliando a área útil para transição de 32m² para 37m².

Para a liberação de financiamento junto à Caixa Econômica, a construtora deve obter o aval da Gerência de Risco de Crédito da Caixa (GERIC), que analisará a saúde financeira da empresa, determinando se ela será capaz de pagar o empréstimo solicitado. Esse processo pode ser demorado, mas é facilitado se a corporação já tiver uma estrutura de qualidade, procedimentos bem definidos e documentos de fácil acesso para atestar sua aptidão.

Além da infraestrutura básica do MCMV, a construtora deve ter e comprovar o PBQP-h. O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat tem sua base nas normas internacionais ISO 9001. Ele é cada vez mais indispensável nas construções, não só para os imóveis Minha Casa Minha Vida, mas para uma melhoria em todos os projetos da empresa.

Qualidade: relação construtora x cliente

Para fazer a mediação entre a construtora e os clientes do MCMV, com o objetivo de sanar problemas de qualidade ou vícios construtivos o mais rápido possível, a Caixa e o Governo Federal criaram o programa De Olho Na Qualidade.

Em caso de contato do cliente para reparação de serviços por falta de qualidade, a empresa tem três possibilidades:

  • Agendar uma vistoria ao imóvel para posterior execução de reparos e solução de problemas;
  • Encaminhar um documento assinado pelo cliente confirmando a execução dos serviços;
  • Fazer um laudo técnico com justificativas para a não realização de reparos.

É importante ressaltar que a falta de manutenções preventivas e corretivas por parte do cliente pode acarretar em perda da cobertura da Caixa sobre defeitos. Além disso, mudanças no projeto, com ampliações e reformas, sem a presença de engenheiros e a aprovação da prefeitura também farão com que o cliente perca esse direito.

Condições do imóvel na entrega: a qualidade visível ao cliente

A Caixa elaborou uma lista com alguns requisitos quanto ao desempenho da construção nos quais o cliente deve ficar de olho no momento da entrega. É importante que a construtora se atente a eles e documente o fato de que os imóveis Minha Casa Minha Vida estão sendo entregues em perfeito estado.

1. Estrutura

Não pode haver rachaduras em paredes, piso, teto ou muros. Peitoris, soleiras e filetes não devem ter trincas e os peitoris devem apresentar caimento para fora. Todos os vidros devem estar em perfeito estado. O imóvel deve ser entregue sem sujeira da obra, limpo para uso.

2. Paredes, pisos e tetos

Em imóveis adquiridos pelas famílias da faixa 1 do programa, é obrigatória a presença de piso. As cerâmicas e azulejos devem estar perfeitamente fixados e acabados, sem falhas de preenchimento no rejunte. Não pode haver sinal de infiltração e presença de mofo ou umidade. O box do banheiro deve ter caimento para o ralo.

3. Portas e janelas

As maçanetas devem girar com facilidade e as trancas das janelas devem fechar totalmente. Todas as portas e janelas devem funcionar sem estar empenadas e sem arrastar no piso. Não deve haver falhas de acabamento na pintura das portas, marcos e guarnições. As janelas devem apresentar rejunte com material tipo silicone no lado de fora.

4. Parte externa e cobertura

Calhas e rufos devem estar bem fixados. Não deve haver telhas soltas, trincadas ou quebradas e deformações no telhado. Também é preciso atentar-se às marcas de goteira no forro e na laje. A calçada de acesso ao imóvel deve estar em perfeitas condições, sem trechos soltos ou quebrados.

5. Instalações elétricas

Todos os acabamentos para tomadas, interruptores e quadros elétricos devem estar fixados na superfície da parede. Os circuitos (iluminação, chuveiro e tomadas) precisam estar identificados no quadro de disjuntores. Todas as lâmpadas, interruptores e tomadas devem estar funcionando e, ao ser ligado, o chuveiro não pode desarmar.

6. Instalações de água

A água de todas as torneiras deve sair limpa e não pode haver vazamentos. O vaso sanitário deve funcionar perfeitamente e estar firme. Os acabamentos hidráulicos devem estar em perfeitas condições.

7. Instalações de esgoto

Não deve haver mau cheiro proveniente dos ralos no banheiro e na cozinha. As tampas de caixas de passagem e de gordura devem estar bem assentadas, sem quebras ou trincas.

E se o imóvel for entregue sem atender o mínimo das normas de qualidade do programa?

Como garantia de manutenção do programa, caso o construtor falte com qualidade e não responda as reclamações do cliente junto à Caixa, o banco aplicará sanções administrativas, inclusive com o bloqueio de novas contratações habitacionais até a resolução dos problemas.

Mantendo todos os dados de cadastro atualizados, a Caixa entrará em contato quando ocorrer qualquer contratempo. Assim, a empresa não precisa se preocupar com possíveis penalidades, mas é preciso estar atento aos controles de qualidade para evitar problemas.

Qualidade do começo ao fim nos imóveis Minha Casa Minha Vida

A construtora que desejar fazer imóveis Minha Casa Minha Vida deve, portanto, atentar-se à qualidade desde a fase de entrada no programa, comprovando-a através do PBQP-h e outros documentos.

Na entrega do empreendimento, é necessário apresentar qualidade de infraestrutura e acabamentos. Por isso, o responsável deve preocupar-se com o controle de qualidade durante a obra, para que não haja retrabalho e a habitação possa ser entregue em perfeito estado aos moradores.

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4 Comentários


  1. É verdade que agora todas as casa do programa mcmv tem de estar em ruas calçadas ou asfaltadas?

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