Qual o impacto da Norma de Desempenho na construção civil?

A Norma de Desempenho entrou em vigor em 2008 e, desde 2013, passou a ter atendimento obrigatório para qualquer edificação residencial, independentemente do tipo ou do padrão.

Isso significa que ela se aplica tanto a uma casa térrea de 35 m², com custo de R$ 120.000,00, quanto a um apartamento de alto padrão de R$ 5 milhões. Ainda assim, mesmo após tantos anos de vigência, muitas construtoras desconhecem essa obrigatoriedade.

Outro ponto importante é que a Norma de Desempenho não veio para burocratizar nem para impedir o uso de novas tecnologias. Pelo contrário: ela veio para balizar o desenvolvimento tecnológico.

Quer entender quais são os requisitos, pontos de atenção e riscos ao não cumprir a Norma de Desempenho? Então continue lendo o artigo.

O que é a Norma de Desempenho?

A Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais, ou NBR 15575, estabelece padrões de desempenho, segurança e durabilidade para as construções no Brasil.

A diretriz não limita materiais ou sistemas construtivos, ela estabelece parâmetros mínimos de desempenho que qualquer tipo de habitação deve atender.

Ao definir o produto, o incorporador precisa determinar qual o nível de desempenho pretendido: Mínimo, Intermediário ou Superior.

Vale destacar que esse nível pode ser definido por requisito do usuário e não precisa ser o mesmo para toda a edificação. Assim, é possível ter desempenho intermediário para acústica de piso, mínimo para térmico e superior para lumínico, por exemplo.

Quais são os requisitos da Norma de Desempenho?

Uma confusão muito comum quando se fala em Norma de Desempenho é imaginar que seu atendimento se resume ao desempenho acústico. Esse é um grande equívoco.

A acústica é apenas um dos 13 requisitos dos usuários previstos na norma. Em geral, ela é a mais lembrada porque é a mais conhecida pelo público e, também, a que costuma gerar mais reclamações. Mas a norma vai muito além disso.

Além do desempenho acústico, outros requisitos dos usuários atendidos pela norma são:

Desempenho Estrutural;

Desempenho Térmico;

Desempenho Lumínico;

Segurança Contra Incêndio;

Segurança no Uso e na Operação;

Estanqueidade;

Saúde, Higiene e Qualidade do Ar;

Funcionalidade e Acessibilidade;

Conforto Tátil e Antropodinâmico;

Durabilidade;

Manutenibilidade;

Adequação Ambiental.

O que a Norma de Desempenho fala sobre responsabilidade?

A Norma de Desempenho também trouxe mais clareza quanto à responsabilidade de cada agente envolvido no empreendimento: incorporador, construtor, projetista, fornecedor e usuários.

Ela exige o atendimento das outras normas prescritivas aplicáveis aos materiais e serviços e, ao mesmo tempo, acrescenta requisitos que essas diretrizes não contemplam. Ou seja, ela não substitui as demais normas técnicas; ela as complementa.

Além disso, após o início da vigência da NBR 15575, houve um forte movimento de revisão de outras normas da ABNT, incorporando exigências antes não contempladas, como segurança no uso e manutenção e adequação ambiental.

Como a Norma de Desempenho impacta nos projetos?

Todos os processos dentro de uma construtora são impactados pela NBR de Desempenho, porque o atendimento à norma começa na escolha do terreno e se estende até o uso e a manutenção pelo usuário.

Na compra do terreno, ou no momento da definição do projeto, é necessária a avaliação dos riscos do entorno do empreendimento. A partir desse levantamento, considerando riscos como enchente, explosão, presença de linhas férreas, ruídos e outros, são elaborados estudos e levantamentos que servem de entrada para os projetos.

A gestão de projetos, sem dúvida, é o processo mais impactado, pois mais de 80% dos requisitos devem ser atendidos nessa fase. É nessa etapa, especialmente no projeto executivo, que o atendimento à NBR 15575 é demonstrado, isso porque, nessa fase devem ser definidas as corretas especificações técnicas (e não apenas estéticas) dos materiais e sistemas.

É altamente recomendável a elaboração de um memorial descritivo executivo ou de desempenho, que não deve ser confundido com o memorial descritivo de incorporação.

O processo de compras também é fortemente impactado pela norma, pois a empresa deve adquirir itens com base na especificação técnica e comprovação de atendimento aos requisitos.

Por fim, é fundamental atentar-se à solicitação dos laudos técnicos e à análise crítica desses documentos para verificar se o atendimento realmente existe.

Quais problemas podem ocorrer com o não cumprimento da norma?

Uma situação muito comum, observada em quase todas as auditorias, é a seguinte:

a empresa investe em uma simulação acústica, na qual são definidas as características dos materiais e sistemas para que o empreendimento atenda ao nível de desempenho estabelecido. O laudo é entregue e define, por exemplo, que as esquadrias devem atender a 30 dBA. Mas essa informação, muitas vezes, fica apenas no papel.

durante a auditoria no setor de suprimentos, identifica-se que o pedido de compras não possui a especificação correspondente. A esquadria chega à obra, e quando se busca a informação, a proposta do fornecedor indica que ela atende a apenas 24 dBA.

Nesse caso, é praticamente certo que o resultado será reprovado no ensaio de campo para verificação do desempenho acústico de fachada. Ou seja, o dinheiro investido na simulação foi desperdiçado.

Qual é o problema disso? Um passivo jurídico posterior. E quanto isso representa de risco? A preocupação deve ser multiplicada pelo número de unidades entregues no empreendimento.

Ainda no exemplo anterior:

imagine que a simulação tenha definido uma esquadria de 30 dBA de atenuação, associada a uma alvenaria com bloco de 20 cm, com bloco de 14 cm e revestimento em argamassa de 3 cm em cada lado;

de repente, a obra decide alterar o revestimento interno para gesso liso, porque isso facilita a execução e reduz custo. Tudo é feito com a melhor das intenções, mas o desempenho é afetado e isso muitas vezes só será descoberto no ensaio final ou quando a ação judicial já tiver chegado.

Quando foi a última atualização da NBR 15575?

A NBR 15575 já passou por algumas revisões. Em 2021, houve uma revisão impactante nos critérios de desempenho térmico e acústico. Os ensaios de desempenho térmico que não tinham condições de atendimento foram retirados, e a simulação passou a ser mais complexa.

A norma ainda permite a avaliação simplificada, desde que sejam atendidos alguns parâmetros, como o percentual de envidraçamento. Não é regra, mas em geral, habitações populares atendem ao percentual máximo de envidraçamento. Já obras de alto padrão, normalmente, precisam recorrer à simulação computacional.

A Parte 1 foi revisada em 12/12/2024 para adequação à NBR 17170 — Edificações: garantias, prazos recomendados e diretrizes. Antes disso, a Norma de Desempenho trazia uma tabela de recomendações, mas agora esses prazos passaram a ser obrigatórios.

Em dezembro de 2024, foi publicada uma nova revisão, que entrou em vigor em janeiro de 2025, incorporando também as alterações da NBR 15220-3:2024 — Desempenho térmico de edificações — Parte 3: Zoneamento bioclimático por desempenho.

Com isso, os critérios de desempenho térmico foram atualizados conforme o novo zoneamento bioclimático brasileiro. Os impactos diretos recaem sobre as cidades que tiveram sua classificação significativamente alterada. Na versão anterior havia 8 zonas bioclimáticas, já no novo zoneamento são 12.

Como atender aos requisitos da Norma de Desempenho sem inviabilizar a obra?

Para garantir o cumprimento da Norma de Desempenho, o conhecimento é essencial, pois quando há entendimento dos requisitos, dos impactos e do efeito que cada alteração gera no conjunto da obra, é possível tomar decisões mais inteligentes.

Assim, os resultados do empreendimento serão otimizados: reduzem-se riscos, aumenta-se a satisfação do cliente e evitam-se impactos negativos nos resultados financeiros.

Gostou do conteúdo? Esse artigo foi escrito por Gizele Pires, consultora de PBQP-H e Norma de Desempenho e CEO da Alittê Consultoria e Treinamentos. Para se aprofundar em outros materiais como esse, acesse as redes sociais @alitteconsultoria e site www.alitte.com.br/

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Aloisio Arbegaus

CEO do Mobuss Construção e especialista em gestão e transformação digital para a construção civil. Com mais de duas décadas de atuação no na área de tecnologia, acompanha de perto os desafios do setor e lidera o desenvolvimento de soluções que conectam pessoas, processos e dados para tornar a gestão das obras mais eficiente. É certificado PMP e ITIL, além de possuir MBAs em Gestão da Construção, Gestão Comercial e Gestão Empresarial.