O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e a segurança do trabalho

Para entender profundamente o que é FAP, é necessário compreender, inicialmente, o que é Gilrat (dois conceitos diretamente ligados) e para o que serve essa contribuição, a fim de visualizar o quanto os descuidos na área de segurança do trabalho podem ocasionar, além de acidentes, prejuízos irreparáveis aos caixas das construtoras.

A Gilrat é uma contribuição obrigatória a ser paga pelas empresas, incidente sobre o valor total da folha de pagamento dos segurados empregados ou avulsos, em percentual que varia entre 1%, 2% e 3% (como a incidência desse percentual se dá sobre os valores brutos totais, o tributo costuma ser expressivo para as empresas).

A definição do percentual a ser aplicado depende da atividade preponderante da empresa ser classificada como de risco leve (1%), médio (2%) ou alto (3%). A definição da atividade preponderante da empresa pode ser encontrada no Anexo V do Decreto 3.048/1999, conforme a sua Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Por fim, vale lembrar que o objetivo dessa contribuição é o de auxiliar a Previdência Social, financiando a Aposentadoria Especial, bem como benefícios decorrentes dos riscos ambientais de trabalho (leia-se: Invalidez e Auxílio-Doença). Conceitos complementares explicados, agora vamos para o FAP.

O que é FAP?

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP – é um índice (que varia de 0,5 a 2 pontos), uma espécie de multiplicador que incidirá justamente sobre essa contribuição mencionada acima (compreendeu porque a necessidade de falar primeiro sobre a existência da Gilrat?), ampliando ainda mais o valor devido a título de Gilrat. O FAP surgiu no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 10.666 de 2003, regulamentado atualmente pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999, atualizado pelo Dec. 7.331/2010).

O que é considerado nos cálculos do FAP

O Fator Acidentário de Prevenção varia anualmente, e é calculado com base no desempenho da empresa nos 2 últimos anos. Entre as fontes de dados usados pela Previdência para cálculo da FAP, estão:

  • Registros de concessão de benefícios acidentários;
  • Expectativa de vida do brasileiro;
  • Dados dos funcionários, dispostos no CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social do MPS);
  • Registros dos CAT’s (Comunicados de Acidentes de Trabalho)

Caso queira consultar o FAP de sua empresa, acesse https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml!

Para que serve?

A função do FAP é a de mensurar o índice de acidentes de trabalho da empresa em comparação com o desempenho global do setor de atividades da organização. Com isso, o objetivo social que se desenha através do FAP é o de chamar a atenção dos empregadores, administradores e responsáveis por canteiros de obra ou áreas de construção acerca da necessidade de implementar políticas sólidas de melhoria nas condições de trabalho, monitorando o índice de acidentes e buscando medidas que possam reduzir ao mínimo a chance de imprevistos nessa seara.

Por que adotar ferramentas eletrônicas de monitoramento?

O monitoramento da eficácia das políticas de segurança do trabalho, do uso dos EPI (Equipamentos de Proteção Individual), do cumprimento das normas de saúde e segurança, entre outras situações, pode ser feito nos dias de hoje com o auxílio de ferramentas de tecnologia da informação. O Mobuss Construção oferece a funcionalidade de recolher dados estatísticos do que está ocorrendo na obra em tempo real, fornecendo subsídios para tomada de ações do gestor. Além disso, controla os colaboradores dentro da obra e promove um acompanhamento efetivo das reuniões, uso de EPIs, documentação, exames e treinamentos.

Com relação ao caixa das empresas, funcionário acidentado significa perda na produtividade, aumento no percentual de contribuições previdenciárias e possibilidade de ações judiciais contra a companhia. Daí a necessidade de monitoramento dos riscos e adoção de política de prevenção constantes, especialmente em canteiro de obras e áreas de construção, locais pródigos em casos de acidentes de trabalho. Alguns custos são investimentos e não despesas.

Ficou com alguma dúvida sobre FAP e ferramentas de gestão da segurança? Deixe uma mensagem e vamos conversar mais sobre o assunto!

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