O que é NR 18 e qual sua importância na segurança do trabalho?

A NR 18 é uma norma regulamentadora que aborda sobre as condições do espaço laboral na indústria da construção. Estar em conformidade com suas diretrizes é de extrema importância para o setor.

Ela visa prevenir acidentes, reduzir riscos à saúde e garantir a organização e segurança no canteiro de obras. Ao seguir as suas determinações, as companhias do ramo podem evitar multas, penalidades legais e afastamento de funcionários.

Além disso, segui-la ajuda diretamente na produtividade e layout organizacional do canteiro de obras, mostrando seu comprometimento com a proteção dos funcionários. Contribui também para o sucesso e crescimento sustentável do negócio.

Quer aprender o que é NR 18, suas obrigações e seus impactos no setor da construção? Preparamos um guia completo sobre a norma para esclarecer dúvidas e te ajudar a entender melhor o tema. 

Quais os objetivos da NR 18?

O objetivo da NR 18 é trazer mais segurança e bem estar para os colaboradores no canteiro. Por ser uma área com histórico de gargalos laborais, a construção civil necessita de uma norma específica para a proteção dos profissionais da área. 

As obras apresentam diversos riscos, sendo eles físicos, químicos e biológicos. Inclusive, é esse um dos segmentos que mais registra acidentes de trabalho, sendo o primeiro em ocorrências de incapacidade permanente.

Portanto, a norma regulamentadora nº 18 abrange a obra como um todo, desde a construção do canteiro até os procedimentos de execução. As suas diretrizes são de ordem administrativa, estrutural e organizacional.

Essa legislação estabelece condições mínimas e medidas para evitar problemas no local de trabalho, garantindo o conforto e a segurança da equipe. Ela define critérios e requisitos para as condições e o meio ambiente de trabalho.

A NR 18 também visa evitar multas e sanções legais, o que garante que as atividades do setor sejam conduzidas de acordo com padrões adequados de responsabilidade social. Dessa forma, desempenha um papel fundamental na construção de um espaço laboral mais saudável para todos os envolvidos no projeto.

Vale ressaltar que, diferente de uma NBR na construção civil, as normas regulamentadoras como a NR 18 são obrigatórias no Brasil.

O que é obrigatório na NR 18?

A NR 18 estabelece exigências para que uma obra seja considerada segura para os seus trabalhadores. São capítulos que tratam dos serviços e processos, como instalações elétricas, máquinas, ferramentas diversas, equipamentos de proteção individual, medidas contra quedas de altura, entre outros temas relacionados.

Veja algumas obrigatoriedades estipuladas na NR 18:

• PGR: antes de montar o canteiro de obras, a norma exige a implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substituiu o antigo PCMAT.
• Permanência no canteiro: é vedado o ingresso ou a permanência de profissionais no canteiro de obras sem que estejam assegurados pelas medidas previstas e compatíveis com a fase em que a obra se encontra.
• Quedas de altura: elas são um grande risco nas obras, sendo assim, a norma estabelece algumas medidas de segurança. Os elevadores só podem ser operados por colaboradores capacitados, além disso, as torres devem obedecer distâncias e condições mínimas para transportar pessoas ou materiais.
• Sinalização: os meios de transporte, saídas de emergência e áreas perigosas dentro da edificação precisam estar devidamente sinalizadas. 
• Andaimes e instalações elétricas: uma das exigências é que os andaimes não podem ser operados sem a presença dos dispositivos de proteção, o canteiro também deve contar com instalações elétricas iluminadas e com o devido projeto.
• Equipamentos e ferramentas: a norma prevê boas práticas para utilização desses itens, manutenções recorrentes e utilização de EPIs.
• Mobilidade no local: exige rampas de acesso, escadas e passarelas para evitar acidentes entre os colaboradores.
• Áreas de vivência: a norma regulamentadora também cita como deve ser o local de trabalho, estabelecendo os cômodos mínimos necessários. Entre eles, constam: instalações sanitárias, o refeitório, o alojamento e mais. 
• Treinamentos: os profissionais devem passar por capacitações adequadas e com carga horária suficiente para garantir a proteção e o conhecimento necessário para desempenhar suas atividades.
• Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO): as empresas devem notificar antecipadamente os órgãos competentes sobre o início e término da atividade.

O que é PGR?

Um dos tópicos mais significativos na NR 18 é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esse documento tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os possíveis problemas, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

A responsabilidade pela elaboração e implementação deste processo recai sobre o empregador ou o responsável legal do projeto. Ele deve considerar as diversas irregularidades presentes, tais como: 

• Quedas de altura; 
• Exposição a agentes químicos; 
• Movimentação de cargas; 
• Treinamentos.

Como implementar a NR 18 em canteiros de obras?

Agora que você já entendeu o que é NR 18, vamos para a parte prática. A implementação desta norma é desafiante, mas com algumas dicas fica mais fácil garantir conformidade e segurança. Veja:

1. Faça a comunicação prévia

Antes de iniciar a obra, realize a comunicação prévia à Superintendência Regional do Trabalho, informando dados da empresa, responsáveis técnicos, localização, tipo de obra e previsão de início e término.

Essa etapa é fundamental para permitir a fiscalização, demonstrar conformidade legal e reforçar o compromisso da empresa com a segurança e a saúde dos trabalhadores.

2. Estude a norma

A NR 18 é extensa e detalhada, por isso é importante estudá-la com calma. Identifique os requisitos aplicáveis ao tipo e porte da obra, destaque os pontos críticos e transforme as exigências em um plano de ação por etapas.

A CBIC disponibiliza um checklist completo que pode ajudar nesse processo.

3. Estabeleça um PGR e uma CIPA

Desde 2022, o Programa de Gerenciamento de Riscos é obrigatório em canteiros de obras. Ele deve identificar perigos, avaliar riscos e definir medidas de prevenção para cada etapa da obra.

Além disso, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) também é obrigatória e tem papel fundamental na prevenção de acidentes, na promoção da segurança e no estímulo ao diálogo entre trabalhadores e gestão.

4. Invista em treinamentos

Garanta que todos os trabalhadores recebam treinamentos admissionais e periódicos, conforme exige a NR 18. As orientações devem abordar riscos específicos da obra, uso correto de EPIs, procedimentos seguros e boas práticas no canteiro.

Treinamentos bem aplicados reduzem acidentes, aumentam a conscientização e fortalecem a cultura de segurança.

5. Assegure o uso de EPIs e EPCs

Disponibilize Equipamentos de Proteção Individual adequados para cada função e fiscalize o uso correto no dia a dia.

Além disso, implemente Equipamentos de Proteção Coletiva, como guarda-corpos, sinalizações, redes de proteção e sistemas de isolamento de áreas de risco, priorizando sempre a segurança da equipe.

6. Organize o canteiro de obras

A NR 18 exige condições adequadas de higiene, conforto e organização. Por isso, garanta áreas específicas para armazenamento de materiais, circulação segura, instalações sanitárias, refeitórios e locais de descanso, quando aplicável.

Um canteiro organizado reduz riscos, melhora a produtividade e facilita a fiscalização.

7. Monitore, registre e melhore continuamente

A implementação da NR 18 não termina no planejamento. É essencial acompanhar a rotina da obra, registrar inspeções, incidentes, treinamentos e manutenções.

Avalie constantemente os processos, corrija desvios e atualize documentos sempre que houver mudanças nas atividades ou no layout do canteiro.

Benefícios de seguir a norma NR 18 na sua obra

Conhecer e seguir as normas da construção civil é um dos meios para prevenir acidentes no canteiro. 

Ao adotar as medidas previstas pela NR 18, as empresas podem melhorar a produtividade, reduzir custos com afastamentos e manter um ambiente de trabalho mais organizado e eficiente. 

Veja os principais benefícios:

• Redução de acidentes e doenças ocupacionais: A NR 18 determina práticas essenciais para a segurança nos canteiros de obras, com isso, os riscos de quedas, soterramentos e outras ocorrências graves são minimizados, preservando a integridade da equipe.
• Conformidade com a legislação: o não cumprimento das normas regulamentadoras pode resultar em penalidades severas para a empresa, incluindo multas e até embargos na obra. Seguir a NR 18 assegura que todas as exigências legais sejam atendidas, evitando prejuízos financeiros e paralisações inesperadas.
• Melhoria na organização do canteiro: a norma define padrões para a organização e segurança do ambiente de trabalho, abrangendo desde a instalação de alojamentos e vestiários até a disposição correta de materiais e equipamentos. Isso melhora a logística do canteiro, reduzindo desperdícios e aumentando a eficiência.
• Maior produtividade e eficiência: ambientes de trabalho seguros proporcionam mais confiança aos trabalhadores, permitindo que desempenhem suas funções com eficiência.  Além disso, a capacitação exigida pela NR 18 garante que os profissionais estejam preparados para utilizar ferramentas e maquinários.
• Fortalecimento da reputação: construtoras que seguem rigorosamente as normas de segurança ganham credibilidade no mercado, transmitindo uma imagem de responsabilidade e comprometimento com o bem-estar dos colaboradores. 

Ficou claro o que é a NR 18 e quais são os principais impactos dela na segurança do trabalho? Para se aprofundar nesse tema, leia também nosso ebook sobre Normas e legislação na construção civil: tudo o que você precisa saber.