Confira as principais normas alteradas na construção civil

Passou-se o tempo em que uma edificação era construída sem padronização nem regras. Hoje, para garantir resultados melhores, mais segurança e conformidade, os profissionais precisam conhecer e seguir normas da construção civil.

Ao longo dos anos, as leis técnicas da construção civil passam, naturalmente, por atualizações e modificações. Isso acontece porque o mercado está em constante mudança, assim como também as exigências e desejos dos clientes. 

Por isso, para garantir que as construções consigam atender padrões cada vez mais altos, as diretrizes precisam ser atualizadas. Assim, o setor garante mais modernização, segurança e qualidade nas obras, atendendo às transformações do mercado da construção.

Só no ano de 2021, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) alterou 203 normas da construção civil. Dessas 203, 181 foram publicadas e 22 foram canceladas. Pode parecer um grande volume de alterações, mas é preciso levar em conta que a ABNT conta com mais de 2.300 estatutos que afetam a construção civil

Por isso, os profissionais precisam ficar sempre atentos às atualizações e conhecer todos os regimentos técnicos. Quer conhecer mais sobre o assunto? Continue lendo!

O que são normas técnicas ABNT da construção civil?

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade brasileira sem fins lucrativos. Sua principal responsabilidade é elaborar e publicar regras técnicas que afetam diferentes setores. O objetivo da ABNT é garantir a padronização das técnicas produtivas, gerando mais qualidade e segurança.

As diretrizes publicadas pela ABNT são conhecidas como NBRs. Para o setor da construção civil, existem regulamentos que padronizam os mais diversos serviços e etapas de uma obra. Há, por exemplo, um estatuto para a execução de estruturas de concreto armado, a NBR 6118. 

Outra norma para construção civil que é muito falada atualmente é a NBR 15775, que trata sobre o desempenho mínimo das edificações. No entanto, apesar de cada uma ser específica para determinado assunto, todas elas têm o mesmo objetivo: padronizar os processos construtivos.

Qual a importância dessas normas?

Antes da elaboração e publicação das NBRs, não havia consenso entre as técnicas e métodos construtivos adotados no país. Assim, cada profissional e organização decidia qual maneira de construir, baseado em leis internacionais ou até mesmo na experiência e metodologia.

Isso tudo gerou uma infinidade de edificações construídas de maneira completamente distinta umas das outras, ocasionando também falhas e problemas construtivos. Com a publicação das diretrizes para construção civil, essas situações começaram a se tornar cada vez mais raras.

As NBRs servem como manuais para a execução dos serviços construtivos. Assim, com tudo padronizado e descrito detalhadamente, a conformidade dos edifícios melhora. Além disso, os regulamentos na construção civil são elaborados com foco nos melhores resultados, gerando edificações com maior qualidade.

Por último, vale citar que as NBRs têm um papel crucial na segurança dos projetos. A construção civil é um setor naturalmente perigoso, registrando diversos acidentes todos os anos. 

Segundo dados, de 2012 a 2020 foram registrados mais de 119 mil acidentes de trabalho em construções de edifícios. Por isso, os estatutos estabelecem as melhores estratégias para aumentar a segurança e evitar acidentes no canteiro de obras.

Quais as normas técnicas alteradas na construção civil?

Como citado anteriormente, no ano de 2021 tivemos alterações de 203 normas da construção civil. Confira a seguir as principais atualizações:

Normas canceladas

Dentre as atualizações, tivemos algumas normatizações canceladas, como é o exemplo da ABNT NBR NM ISO 13852 e  da 13853. Que tratavam das distâncias de segurança para impedir o acesso de máquinas a zonas de perigo para acesso pelos membros inferiores e superiores.

Outra diretriz técnica cancelada foi a NBR 19286, que tratava da especificação de muros em solos mecanicamente estabilizados. Vale ressaltar que existem diversos fatores que podem contribuir para o cancelamento das normas, inclusive a incorporação delas em outras NBRs ou a obsolescência dos métodos. 

Normas atualizadas e publicadas

Já sobre as leis atualizadas e publicadas, temos mudanças em diferentes setores da construção. Por exemplo, o estatuto que fala do sistema de proteção por extintores de incêndio, a NBR 12693 – Sistemas de proteção por extintores de incêndio, foi publicada. Já na área estrutural, tivemos atualizações na NBR 16935 – Procedimento do projeto de estruturas de concreto reforçado com fibras.

A NBR 15575-1, que fala dos requisitos gerais de desempenho nas edificações habitacionais, também foi atualizada. Bem como a NBR 15575-4 e a NBR 15575-5, que tratam sobre requisitos para os sistemas de vedações verticais, internas e externas, e para os sistemas de coberturas, respectivamente.

Normas atualizadas

Ao todo, 181 normas da construção civil foram publicadas, por isso, é necessário se informar sobre cada uma delas. Confira a lista completa das normas que estão em consulta e foram confirmadas, publicadas ou canceladas.

Mais do que uma necessidade, é dever de todo profissional da construção civil conhecer as diretrizes técnicas. São elas que vão guiar todos os processos construtivos, desde a elaboração dos projetos até o fim dos serviços. Estar em conformidade com as normas significa prezar pela segurança e ainda ter certeza de uma maior qualidade construtiva.

Mas, além de conhecer as regras da construção civil, é preciso se manter atualizado sobre as mudanças que elas sofrem frequentemente. Assim, a construtora garante que está seguindo as recomendações mais recentes dos estatutos.

Vale ressaltar que por mais que as NBRs não sejam de caráter obrigatório, diferente de algumas NRs, seguir as recomendações da ABNT dá mais segurança jurídica para as empresas. 

Muitos órgãos públicos e outras entidades estabelecem a obrigatoriedade do cumprimento das especificações dos regimentos. É o caso, por exemplo, da Lei das Licitações, que exige que as construtoras estejam em conformidade com a ABNT para trabalhar com obras públicas.

Como vimos, conhecer as normas da construção civil e buscar saber das atualizações é uma maneira de melhorar a qualidade e segurança dos projetos. 

Por isso, para ficar de olho não só nas mudanças nas normas, continue acompanhando as nossas publicações no blog. Assim, você se mantém atualizado sobre as tendências da engenharia e como se adequar às mudanças.

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