SESMT: o que é e os principais pontos de atenção para sua empresa

SESMT é a sigla para Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Trata-se de uma equipe especializada em Saúde e Segurança que atua nas empresas visando à proteção dos trabalhadores.

O serviço é acompanhado pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR 4). A norma foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O SESMT é de vital importância para a prevenção na indústria da construção civil. Chefes de obras, gestores de projetos de construção e engenheiros devem ter a preocupação de, sem perder a produtividade e a qualidade nas entregas, garantir a segurança nos canteiros de obras. Além disso, devem promover a saúde e a integridade física dos seus colaboradores.

 

Por isso, para esclarecer melhor sobre o SESMT, nós vamos explicar neste artigo o que é esse serviço, seu objetivo e seus benefícios. Também alertaremos os principais fatores de atenção que sua empresa precisa ter ao implementá-lo.

Entenda mais, a seguir!

O que é o SESMT?

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), vinculado à NR 4, faz parte das Normas Regulamentadoras elaboradas pelo MTE. O principal objetivo é proteger o funcionário em seu local de atuação, promovendo a saúde e integridade física e reduzindo acidentes ou doenças ocupacionais.

Para tanto, o SESMT deve executar um trabalho essencialmente preventivo e contar com profissionais competentes nas áreas cabíveis. A principal finalidade é diminuir ou até mesmo eliminar os riscos existentes à saúde e segurança dos trabalhadores.

Nesse sentido, a NR 4 exige que o SESMT seja constituído por cinco cargos:

  • Engenheiro de Segurança do Trabalho;
  • Médico do Trabalho;
  • Enfermeiro do Trabalho;
  • Auxiliar de Enfermagem do Trabalho;
  • Técnico de Segurança do Trabalho.

A NR 4 também lista uma série de atividades voltadas a estes profissionais no âmbito do SESMT, dentre as quais destacamos:

  • Determinar o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de acordo com a NR 6;
  • Promover programas, campanhas e outras atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores, visando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
  • Esclarecer e orientar os empregadores quanto aos riscos eminentes;
  • Registrar e descrever os casos ocorridos na empresa.

Vale mencionar também que, no contexto de uma empresa de construção civil, a Norma Regulamentadora nº 4 especifica que:

“Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento […] o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades”.

Por que o SESMT é importante?

Podemos dizer que a importância do SESMT vai muito além do mero cumprimento de uma obrigação legal. A realidade é que o número de acidentes de trabalho no Brasil é alarmante, sobretudo no segmento de construção civil.

De acordo com pesquisas do Ministério Público do Trabalho, ainda que os dados revelem a esperança quanto à queda de acidentes de trabalho no país, no período entre 2012 e 2017, houve a média de um a cada 48 segundos.

Diante disso, a atuação do SESMT é crucial. Através de palestras, campanhas e programas na empresa, a equipe atua constantemente em prol da prevenção de acidentes e doenças laborais, criando um ambiente de sólida conscientização sobre a segurança do trabalhador.

Além disso, o corpo profissional do SESMT pode prestar assistência e orientações para os funcionários que forem vítimas dos riscos presentes na empresa. Tudo isso é de extrema importância para que a empresa crie políticas pró-ativas e toda uma cultura organizacional voltada para o combate à falta de segurança no local de trabalho.

Assim, além de reduzir os acidentes – um problema grave em construtoras e empreiteiras, por exemplo –, os benefícios são inúmeros, tais como:

  • Cria-se um ambiente saudável para os funcionários;
  • Com bem-estar e qualidade de vida, reduz-se o absenteísmo;
  • Há ganho em produtividade e, consequentemente, nos lucros;
  • A empresa diminui gastos com benefícios acidentários.

Quais os pontos de atenção para a sua empresa?

Diante da importância em constituir uma equipe de SESMT na sua empresa para garantir mais segurança no trabalho, veja estes pontos de atenção na hora de implementá-lo:

Quem se submete à norma?

Nesse aspecto, a NR 4 determina que devem manter obrigatoriamente o SESMT todas as empresas privadas e públicas, bem como os órgãos públicos e dos poderes Legislativo e Judiciário que tenham empregados regidos pela CLT.

Contudo, também é preciso levar em conta a dimensão do SESMT, que abordaremos logo em seguida. Veremos que isso depende, principalmente, do grau de risco da atividade da empresa e do número de empregados. Fazendo com que, a despeito da sua importância, algumas organizações não precisem criá-lo.

Como dimensionar o time?

De acordo com o que estabelece a NR 4, o dimensionamento do time do SESMT vincula-se a dois fatores: à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados.

Segundo essas condições, a empresa define a quantidade de profissionais necessária para compor o SESMT e as atividades a serem desempenhadas por eles. De modo que, quanto maior o grau de risco, maior deverá ser o corpo especializado.

A relação entre estes dois dados pode ser determinada a partir do Quadro I e do Quadro II, anexados à NR 4. No primeiro, você verifica o grau de risco da atividade da sua empresa.

No segundo, vê o cruzamento entre o grau de risco e o número total de trabalhadores no estabelecimento, determinando a quantidade de profissionais necessária para o SESMT.

dimensionar o time sesmt
Fonte: NR 4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (104.000-6)

Como dimensionar no caso de canteiros de obras?

Vale ressaltar, ainda, que a NR 4 permite a centralização do SESMT no caso de canteiros de obras ou frentes de trabalho com menos de mil empregados situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal.

Nesses casos, os Engenheiros de Segurança do Trabalho, os Médicos do Trabalho e os Enfermeiros do Trabalho podem ficar centralizados. Contudo, os Técnicos de Segurança do Trabalho e os Auxiliares de Enfermagem do Trabalho devem seguir o dimensionamento por canteiro de obra ou frente de trabalho, conforme o Quadro II da NR 4.

Assim, é indiscutível a importância do SESMT para garantir mais segurança nas obras. São inúmeras as vantagens para construtoras, empreiteiras e demais empresas de construção civil. Ao aplicar as normas, os gestores de projetos e de canteiros reduzem custos, atingem metas de qualidade e ainda asseguram a saúde de todos os profissionais envolvidos.

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